OAB/SP 269.158 · Direito Público, Licitações e Contratos
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Publicações sobre Direito Público, licitações, contratos administrativos e temas relacionados, apresentadas com linguagem clara e finalidade informativa.
Publicações
20 artigos publicados.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
O Sicx cria uma via de comércio eletrônico para bens e serviços comuns padronizados. Entenda como funcionam credenciamento, preços, ranking, reputação e planejamento.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
O caso do lance de R$ 82,00 no Pregão 519/2023 do DNIT mostra os limites do saneamento, o dever de acompanhamento da disputa e a diferença entre representar e recorrer no TCU.
Direito PúblicoAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A superpreferência permite prioridade de pagamento para determinados credores de precatórios alimentares. Entenda quem tem direito, os limites, o saldo remanescente e como funciona o pedido.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quando o programa de integridade é obrigatório pela Lei nº 14.133/2021, os requisitos atuais da CGU, o limite de grande vulto em 2026 e seus efeitos em desempate, sanções e reabilitação.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda as diferenças entre dispensa e inexigibilidade, os documentos da contratação direta, limites de valor em 2026, emergência, exclusividade e justificativa de preço.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda como funciona a fiscalização e a gestão de contratos pela Lei nº 14.133/2021, as funções do fiscal, gestor e preposto, os registros necessários e as responsabilidades durante a execução.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quando um contrato administrativo pode ser extinto pela Lei nº 14.133/2021, as formas de encerramento, direitos do contratado, defesa e efeitos da extinção unilateral.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quando cabe reequilíbrio econômico-financeiro pela Lei nº 14.133/2021, a diferença para reajuste e repactuação, o papel da matriz de riscos e como demonstrar o impacto.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade pela Lei nº 14.133/2021, seus efeitos, processo de defesa, recursos e reabilitação.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quando ocorre a inabilitação em licitação, quais exigências podem ser cobradas, quando cabe diligência para saneamento e como funciona o recurso pela Lei nº 14.133/2021.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quando cabe recurso administrativo em licitação, os prazos da Lei nº 14.133/2021, a intenção de recorrer, as contrarrazões e como ocorre o julgamento.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Entenda quem pode impugnar um edital, o prazo de 3 dias úteis, os principais fundamentos, a diferença para pedido de esclarecimento e como funciona a resposta da Administração.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Guia prático para empresas e fornecedores conferirem objeto, habilitação, proposta, contrato, riscos, prazos e cláusulas do edital antes de entrar em uma licitação.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A adoção de inteligência artificial nas compras públicas amplia desafios de transparência, motivação, isonomia e controle. Entenda como a Lei nº 14.133/2021 pode orientar a governança algorítmica nas licitações.
NotíciasAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Caso no Rio reacende dúvidas sobre agiotagem. Entenda quando juros abusivos, ameaças e cobranças coercitivas podem gerar consequências criminais e civis.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Guia sobre licitação pública pela Lei nº 14.133/2021: fases, cinco modalidades, critérios de julgamento, habilitação e condições para participar.
NotíciasAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Decisões tornadas públicas por Flávio Dino mostram apuração sobre possível interferência do senador Weverton Rocha em investigação no STJ. Entenda o papel atribuído a cada autoridade e por que citação não significa culpa.
NotíciasAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A Operação Arena apura suspeitas de crimes financeiros ligados ao setor de apostas. Entenda o afastamento voluntário de Nelson Wilians e os limites jurídicos da investigação.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A Lei Federal nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e moderniza o regime de licitações e contratos no Brasil, trouxe uma série de inovações com o objetivo de
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Em 2025, o Decreto nº 12.343/2024 trouxe ajustes cruciais na Lei de Licitações para 2025 nº 14.133/2021, atualizando valores com base no IPCA-E.
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