OAB/SP 269.158 · Direito Público, Licitações e Contratos
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Publicações sobre Direito Público, licitações, contratos administrativos e temas relacionados, apresentadas com linguagem clara e finalidade informativa.
Publicações
4 artigos publicados.
NotíciasAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Decisões tornadas públicas por Flávio Dino mostram apuração sobre possível interferência do senador Weverton Rocha em investigação no STJ. Entenda o papel atribuído a cada autoridade e por que citação não significa culpa.
NotíciasAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A Operação Arena apura suspeitas de crimes financeiros ligados ao setor de apostas. Entenda o afastamento voluntário de Nelson Wilians e os limites jurídicos da investigação.
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
A Lei Federal nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e moderniza o regime de licitações e contratos no Brasil, trouxe uma série de inovações com o objetivo de
LicitaçõesAdvogada Dra. Alexsandra Aguiar
Em 2025, o Decreto nº 12.343/2024 trouxe ajustes cruciais na Lei de Licitações para 2025 nº 14.133/2021, atualizando valores com base no IPCA-E.
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